Projetos focam em inteligência artificial e controle químico
O deputado André do Premium encerrou o segundo semestre de 2025 com foco em propostas que unem tecnologia e segurança pública na Assembleia Legislativa de Goiás. Entre os destaques está a apresentação de um projeto de lei para proibir o uso de inteligência artificial na criação de imagens manipuladas, conhecidas como deep fakes.
A proposta de número 27339/25 veta o desenvolvimento, venda ou distribuição de conteúdo que exponha o corpo de pessoas a partir de fotos ou vídeos originais sem consentimento. O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na mesma linha de modernização, o parlamentar liderou a aprovação de 14 projetos de inovação em novembro e propôs o Programa de Inovação Tecnológica para incentivar startups e biotecnologia no estado.
Outra iniciativa busca instituir uma política estadual para controlar a venda de substâncias químicas tóxicas. O objetivo do projeto 16130/25 é impedir o uso criminoso de produtos perigosos através de regras mais rígidas de rastreabilidade.
“O objetivo é criar critérios rigorosos de comercialização e rastreabilidade para evitar que substâncias de alta toxicidade sejam usadas para fins criminosos, como envenenamentos, sem prejudicar a indústria e a ciência.”
A atuação legislativa também abrangeu a saúde mental e a inclusão social. O projeto “Esporte e Reabilitação” propõe o uso obrigatório de atividades físicas como ferramenta terapêutica nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Já na pauta da acessibilidade, foram aprovadas diretrizes para a cultura e uma campanha permanente para integrar pessoas com síndrome de Down e autismo no esporte.
André do Premium atuou também como relator da Lei Orçamentária Anual de 2025. O trabalho priorizou a destinação de recursos para infraestrutura nos municípios do Entorno do Distrito Federal e a expansão das Escolas do Futuro.
“Nossa missão é trazer o padrão de inovação da capital para os municípios do Entorno do Distrito Federal, garantindo que o desenvolvimento econômico chegue à ponta, gerando emprego e segurança.”
O semestre também marcou a aprovação da Política Goiana de Incentivo ao Jovem Aprendiz na Ciência, que segue para sanção do Executivo. Além disso, tornaram-se leis as propostas que incluem no calendário oficial o Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e o Dia Estadual dos Carros Antigos.
