Aprovação de incentivos para data centers
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria benefícios fiscais para o setor de data centers. O objetivo é facilitar a instalação desses centros de processamento de dados no país, estruturas essenciais para o funcionamento de inteligências artificiais e da computação em nuvem. O texto agora segue para análise do Senado.
O Projeto de Lei 278/26 substitui uma medida provisória anterior e institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta busca aproveitar o potencial energético do Brasil para atrair grandes empresas de tecnologia.
Suspensão de impostos
Empresas que investirem no setor terão a suspensão de tributos por cinco anos na compra de equipamentos, sejam eles nacionais ou importados. O benefício abrange o Imposto de Importação, PIS/Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A suspensão vale para componentes eletrônicos e produtos usados na fabricação dos computadores dos data centers. No caso de itens importados, a regra se aplica àqueles sem similar no mercado interno. Após a empresa comprovar que cumpriu todos os requisitos, essa suspensão se converte em isenção definitiva.
Regras para participar
Para ter acesso ao programa, as companhias precisam seguir uma série de exigências ambientais e econômicas. O foco principal é garantir que o crescimento do setor ocorra de forma sustentável.
- Utilizar energia de fontes limpas (hidrelétricas) ou renováveis (solar e eólica).
- Destinar no mínimo 10% da capacidade de processamento para o mercado brasileiro.
- Realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício.
- Estar em dia com os tributos federais.
Vantagem competitiva do Brasil
O governo federal estima uma isenção fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apontou que o atual sistema tributário é o maior obstáculo para esses investimentos.
“Nossa legislação atual, ultrapassada, permite o acúmulo de resíduos tributários em investimentos, onerando-os”
Ribeiro destacou ainda que o Brasil possui uma grande vantagem por ter mais de 86% de sua energia vinda de fontes renováveis. Isso atrai empresas que buscam reduzir sua pegada de carbono.
“Não há país mais favorável em termos ambientais para instalação dessas infraestruturas no mundo do que o Brasil”
