Regras para atrair investimentos em tecnologia
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil. O objetivo da medida é atrair centros de dados essenciais para o funcionamento de inteligências artificiais e computação em nuvem, substituindo uma Medida Provisória anterior que não avançou.
O Projeto de Lei 278/26 institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura de Centros de Dados (Redata). A proposta foi aprovada na madrugada desta quarta-feira (25) e agora segue para votação no Senado.
O autor da proposta destacou a importância econômica da medida. “A vinda dessas instituições de data centers vai gerar uma janela de oportunidade de negócios”.
Como funciona a isenção de impostos
As empresas que se habilitarem no programa terão a suspensão de tributos por cinco anos na compra de máquinas e equipamentos. O benefício abrange o Imposto de Importação, PIS/Cofins e IPI para componentes eletrônicos, sejam eles comprados no Brasil ou trazidos de fora quando não houver similar nacional.
Essa suspensão se converte em isenção definitiva após a empresa comprovar que cumpriu os requisitos e entregou os produtos. O governo federal estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026, mas aposta no retorno tecnológico e estratégico.
Contrapartidas exigidas
Para ter acesso aos benefícios fiscais, as empresas precisam cumprir uma série de obrigações, com foco especial na sustentabilidade e no mercado interno. A ideia é evitar problemas de abastecimento energético.
Confira os principais requisitos do projeto:
- Utilizar energia de fontes limpas (hidrelétrica) ou renováveis (solar e eólica);
- Estar em dia com todos os tributos federais;
- Direcionar no mínimo 10% do processamento de dados para o mercado brasileiro;
- Realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o desconto tributário;
- Garantir sua própria demanda de energia através de contratos de suprimento ou autoprodução.
Vantagem competitiva e cenário externo
O relator do projeto apontou que o sistema tributário atual afasta investidores, mas que o Brasil possui uma vantagem natural. Com mais de 86% da matriz elétrica formada por fontes renováveis, o país se torna atraente para empresas globais que precisam reduzir a emissão de carbono.
O parlamentar reforçou a posição estratégica do país. “Não há país mais favorável em termos ambientais para instalação dessas infraestruturas no mundo do que o Brasil”.
Enquanto o Brasil cria regras para atrair o setor, os Estados Unidos enfrentam desafios com o alto consumo de eletricidade dessas estruturas. O presidente Donald Trump afirmou recentemente que as empresas de tecnologia deverão construir suas próprias usinas de energia para evitar o aumento na conta de luz dos consumidores americanos.
