Tribunal veta manipulação digital na reta final da campanha
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade na segunda-feira (02) a minuta que regula o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. A principal determinação proíbe a circulação de conteúdos criados por IA que utilizem imagem ou voz de candidatos nos três dias que antecedem a votação.
Essa restrição abrange tanto o primeiro quanto o segundo turno e permanece válida até 24 horas após o encerramento do pleito. A medida busca impedir que vídeos falsos realistas, conhecidos como deepfakes, enganem os eleitores nos momentos decisivos da disputa.
As plataformas digitais e redes sociais também enfrentam novos limites e não podem usar inteligência artificial para recomendar candidatos ou opinar sobre o voto. As grandes empresas de tecnologia precisam garantir que seus sistemas não favoreçam nenhum partido ou campanha específica.
Veja o que fica proibido segundo o novo texto:
- Criação de fotos ou vídeos com IA mostrando candidatos em cenas de nudez ou sexo
- Uso da tecnologia para propagandas que simulem violência política contra a mulher
- Recomendações automáticas de algoritmos que indiquem preferência eleitoral
- Conteúdos manipulados que ataquem as urnas eletrônicas ou a Justiça Eleitoral
Quem desrespeitar essas regras terá o material apagado imediatamente e poderá responder por crime eleitoral. As empresas de tecnologia devem apresentar planos para monitorar riscos e podem sofrer punições caso não removam conteúdos ilegais após notificação.
Os juízes eleitorais ganham mais autonomia para ordenar a exclusão de mentiras óbvias e boatos contra o sistema de votação. A suspensão de perfis ficará restrita a contas comprovadamente falsas ou controladas por robôs para preservar a liberdade de usuários reais.
