Novas regras do TSE afetam campanhas e eleitores em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou um pacote com 14 resoluções para as eleições de 4 de outubro de 2026. As normas buscam controlar o ambiente digital e ampliar o acesso da população ao voto.
O uso de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas passa a ter limites claros pela primeira vez. Os candidatos também vão precisar seguir regras mais duras sobre pesquisas eleitorais e financiamento.
Inteligência artificial vira alvo da justiça eleitoral
As novas regras proíbem que conteúdos gerados por inteligência artificial enganem o eleitor sobre fatos ou posições políticas. Qualquer material sintético de áudio ou vídeo vai precisar de um aviso claro sobre a sua origem artificial.
O uso abusivo dessas tecnologias agora é considerado um crime eleitoral grave. A punição para quem criar conteúdos falsos inclui multa e até a perda do mandato.
A justiça eleitoral também proibiu a republicação de materiais que já foram removidos das redes sociais. O tribunal tenta evitar que vídeos e áudios falsos manipulem o debate público durante a campanha.
Programa garante transporte para o dia da votação
A eleição de 2026 vai contar com o programa Seu Voto Importa para ajudar pessoas com dificuldade de locomoção. A iniciativa oferece transporte individual gratuito no dia do pleito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Moradores de áreas indígenas e comunidades tradicionais também vão ter direito ao benefício. O eleitor vai precisar pedir o transporte aos tribunais regionais com até 20 dias de antecedência.
Mudanças nas pesquisas e testes nas urnas
As empresas de pesquisas eleitorais vão precisar apresentar uma declaração formal do estatístico responsável pelo trabalho. O profissional deve garantir que os dados podem ser auditados e que a metodologia é transparente.
O sistema ELO vai centralizar os registros operacionais e o controle de ausências nos trabalhos eleitorais. O teste de integridade com biometria nas urnas eletrônicas virou uma regra permanente para os próximos pleitos.
Os locais de teste vão precisar de estrutura acessível para o público. A lista com as urnas auditadas vai ser publicada na internet logo em seguida.
Janela partidária e segurança para candidatas
O calendário eleitoral definiu o período de 5 de março a 3 de abril de 2026 para a troca de partidos sem risco de perda de mandato. A regra vale para deputados que pretendem disputar novos cargos.
As campanhas agora podem usar o dinheiro oficial para contratar segurança privada para candidatas mulheres. A medida tenta frear a violência política de gênero durante a corrida eleitoral.
Os candidatos também ganharam a chance de consultar a justiça eleitoral sobre a própria elegibilidade antes da eleição começar. Isso deve diminuir as brigas na justiça nas vésperas da votação.
