Associação critica pressa em projeto de lei
A App Association enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para questionar a pressa na regulação das grandes empresas de tecnologia. O grupo americano quer barrar o regime de urgência do projeto que tramita no Congresso Nacional.
A entidade defende que o assunto precisa de debates mais profundos com a participação de diferentes grupos da sociedade. Uma aprovação rápida pode prejudicar a avaliação de regras muito complexas para o setor digital.
As mudanças previstas afetam diretamente as grandes empresas de tecnologia e os criadores de aplicativos. O texto atual aumenta bastante o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre as plataformas na internet.
Novas regras para o mercado digital
O projeto cria regras duras e permite que o Cade classifique algumas empresas como agentes de grande importância para o sistema. O órgão federal vai poder criar normas específicas de funcionamento para esses negócios.
Entre as principais mudanças que o governo quer aprovar estão as seguintes exigências
- Mais clareza nas informações das empresas
- Obrigação de fazer diferentes sistemas funcionarem juntos
- Proibição de práticas que prejudicam a concorrência livre
- Criação de um novo departamento no Cade para fiscalizar as leis
Apoio do governo e histórico na área
O Ministério da Fazenda apoia a iniciativa de criar regras mais firmes para o ambiente digital. A pasta hoje tem o comando de Dario Durigan.
Durigan trabalhou na Meta antes de assumir o cargo no governo federal. A empresa é a dona de redes sociais muito populares como Facebook, Instagram e WhatsApp.
A proposta ganhou muita força depois que a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a votação. A meta do governo federal é melhorar a concorrência na internet e impedir abusos no mercado brasileiro.
