A Apple demonstrou preocupação com um projeto de lei do governo brasileiro que tenta combater o monopólio das grandes empresas de tecnologia. Representantes da fabricante do iPhone reclamaram da proposta durante uma visita de políticos brasileiros ao Vale do Silício nos Estados Unidos.
Os executivos da companhia argumentaram que a medida pode criar custos desproporcionais e atrapalhar o lançamento de novas ferramentas. Eles citaram como exemplo a tradução simultânea nos fones AirPods, que depende de uma integração muito fechada entre a parte física e o sistema do aparelho.
A marca sugeriu aos parlamentares que o Brasil evite copiar as regras rígidas que já funcionam na Europa. O projeto de lei 4675/2025 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e foca em mudar o modelo de negócios dessas plataformas gigantes.
A intenção é garantir a livre concorrência no mercado digital e dar mais poder ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. A proposta exige que diferentes redes e serviços conversem entre si.
Isso facilita a vida do usuário que deseja trocar de celular ou aplicativo sem perder tudo que já comprou na loja oficial. A advogada Raquel da Cruz Lima, da organização de direitos humanos Artigo 19, explicou o motivo do incômodo das companhias com a nova regra.
“As plataformas têm tanto medo desse projeto porque ele é o que mais mexe com o ambiente de negócios. Ele mexe com a maneira como essas plataformas se constituíram, que foi baseado na concentração, no monopólio.”
Políticos de direita tentam chamar o texto de projeto da censura, mas a proposta não altera regras de moderação de conteúdo. O foco exclusivo do documento é a parte econômica e a quebra de barreiras que prendem o consumidor a uma única marca.
“O projeto não tem nenhum impacto relacionado à dinâmica de moderação de conteúdo. Todos os dispositivos que estão no projeto de lei não tratam da maneira como as plataformas se comportam em relação àquilo que é apostado pelo usuário.”
O Cade já investiga a Apple por práticas contra a concorrência no mercado brasileiro. O órgão abriu recentemente uma apuração sobre a restrição de pagamentos por aproximação usando o Pix nos aparelhos da marca.
