Bloqueio australiano e impacto global
O governo da Austrália implementou no dia 10 de dezembro a proibição do acesso a redes sociais para menores de 16 anos. A medida estabelece multas pesadas para as plataformas que descumprirem a regra, com valores que chegam a quase 50 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de R$ 180 milhões.
As autoridades do país já notaram efeitos práticos na base de usuários das grandes empresas de tecnologia. A Comissão de Segurança Online da Austrália informou que quase cinco milhões de contas foram desativadas em diversas redes, e a Meta confirmou a remoção de mais de 500 mil perfis de adolescentes no Instagram e Facebook.
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, celebrou o funcionamento da restrição. “A nossa legislação está sendo observada por todo o mundo”.
Mudanças na lei brasileira
O Brasil também avança na regulação do acesso de jovens à internet com o chamado ECA Digital, uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente sancionada no fim de 2025. As novas regras entram em vigor a partir de março e trazem obrigações técnicas para as plataformas operarem no país.
As principais exigências do ECA Digital incluem:
- Identificação obrigatória de crianças e adolescentes nas plataformas;
- Vínculo obrigatório da conta de menores de 16 anos com a de um responsável legal;
- Proibição de algoritmos que recomendem conteúdos perigosos ou de “adultização” precoce;
- Fim do uso de dados de jovens para criação de perfis de marketing e engajamento;
- Remoção instantânea de conteúdos ilegais.
Além dessa legislação, existe um movimento político para adotar um banimento total similar ao australiano. O deputado federal Renan Ferreirinha apresentou um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, argumentando que o ECA Digital foi um avanço, mas não estabelece uma idade mínima de proibição.
Cenário na Europa e Estados Unidos
A França aprovou na Assembleia Nacional um projeto que veta o acesso às redes para menores de 15 anos, texto que agora segue para análise no Senado. A União Europeia também revisa sua Lei dos Serviços Digitais e planeja criar um aplicativo unificado para denúncias de cyberbullying e uma linha de apoio conectada aos países do bloco.
Nos Estados Unidos, um julgamento inédito com júri popular começou em Los Angeles. Uma jovem processa a Meta e o YouTube sob a acusação de que as plataformas operam como “cassinos digitais” e causaram nela transtornos psicológicos graves desde a infância.
Um dos advogados da acusação criticou o modelo de negócios das empresas. “Eles não querem usuários, querem viciados”.
O que dizem as empresas
As gigantes da tecnologia defendem o uso de ferramentas de controle parental e verificação de idade em vez de banimentos completos. O YouTube informou que utiliza inteligência artificial para estimar a idade dos espectadores e limitar a recomendação repetida de vídeos que podem ser problemáticos para adolescentes.
A Meta afirmou que apoia leis que deem aos pais o poder de aprovar downloads de aplicativos, alinhando-se ao que prevê o ECA Digital, mas alertou sobre riscos de regulação excessiva. “Focar a regulação em apenas algumas empresas não será suficiente para mantê-los seguros”.
O TikTok declarou que sua plataforma é restrita para maiores de 13 anos e que possui regras específicas para a faixa etária até 15 anos, como o bloqueio de mensagens diretas e a não recomendação de vídeos no feed principal.
