Prioridades para a infraestrutura digital
O Brasil começa 2026 com um plano claro para ampliar a conectividade e modernizar as regras do setor de tecnologia. O foco está em consolidar o 5G, atrair data centers e cabos submarinos, além de simplificar a burocracia. Este ano é marcado pelo fim do ciclo atual da Anatel e pelo cenário político eleitoral.
A política de espectro — as avenidas por onde passam os sinais de internet e celular — ganha destaque com um cronograma de leilões. A ideia é preparar a licitação de faixas como 450 MHz, 700 MHz e 850 MHz. O objetivo é levar sinal para áreas rurais e rodovias.
A faixa de 6 GHz, muito disputada, ficou de fora da lista imediata de leilões. A Anatel ainda avalia como dividir esse espaço entre as redes móveis e o Wi-Fi, sem data definida para resolver a questão.
Leilão de 700 MHz e regras de concorrência
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para o leilão da faixa de 700 MHz. Esse espectro é essencial para melhorar o 4G e o 5G em lugares com pouca gente. A previsão é que a disputa ocorra em abril.
As regras preveem licenças válidas por 20 anos. As empresas poderão ter desconto de até 70% no valor do lance se assumirem compromissos de investimento que beneficiem a população.
A Anatel também trabalha para equilibrar a concorrência. A agência busca regras que incentivem a disputa entre operadoras sem prejudicar os investimentos a longo prazo. O desafio é manter o setor financeiramente saudável enquanto se discute limites de espectro.
Investimento em data centers e cabos submarinos
O governo trata a infraestrutura digital como base para a economia. A estratégia inclui transformar o país em um polo regional de tecnologia através de cabos submarinos. Esses cabos são vitais para garantir que a internet brasileira não dependa de poucas rotas internacionais.
Para atrair empresas de armazenamento de dados, foi criado o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData). O programa oferece benefícios fiscais em troca de contrapartidas:
- Destinar 2% do investimento para pesquisa e desenvolvimento.
- Reservar 10% da capacidade para o mercado interno.
A estimativa é que o ReData movimente R$ 5,2 bilhões em incentivos durante 2026. A localização dos dados no Brasil é vista como estratégica para gerar empregos qualificados e dar mais segurança às informações do país.
Avanços em inteligência artificial
A inteligência artificial (IA) aparece como peça-chave para modernizar o governo e a indústria. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) prevê investir mais de R$ 23 bilhões entre 2024 e 2028. O dinheiro vai para infraestrutura, treinamento de pessoas e digitalização de serviços públicos.
O Congresso analisa o Projeto de Lei 2338 para regular a tecnologia. O texto classifica os sistemas de IA conforme o risco que oferecem e proíbe usos considerados inaceitáveis. A proposta se inspira em leis europeias, mas tenta se adaptar à realidade brasileira.
Novidades na regulação e TV 3.0
A Anatel adota o modelo de “sandbox regulatório”. Isso permite que empresas testem tecnologias novas em um ambiente controlado, mesmo que não sigam todas as regras atuais. A agência também aplica a “guilhotina regulatória” para eliminar normas velhas que atrapalham o setor.
O setor de satélites passa por revisão devido ao aumento de empresas como a Starlink. A agência estuda critérios de sustentabilidade para evitar o acúmulo de lixo espacial e organizar o tráfego na órbita da Terra.
A TV aberta vai mudar com a chegada da TV 3.0. O lançamento comercial está agendado para agosto de 2026. A tecnologia integra a transmissão tradicional com a internet, oferecendo melhor imagem e interatividade, mas continua gratuita. A migração total deve levar até 2035.
Segurança cibernética e financiamento
O governo discute a criação de uma autoridade nacional para cuidar da segurança digital. Hoje, essa responsabilidade está dividida entre vários órgãos, o que dificulta a resposta a ataques hackers. A ideia é centralizar padrões de segurança para proteger dados do governo e serviços essenciais.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) passou a financiar ativamente a expansão da internet. O conselho gestor autorizou R$ 1,284 bilhão para projetos em 2026.
A Câmara dos Deputados avança com o Programa Nacional de Incentivo a Provedores Regionais. A proposta quer facilitar o crédito para pequenas empresas que levam internet a cidades do interior, reconhecendo a importância desses provedores locais na conexão do país.
