O Senado Federal aprovou na quarta-feira (11) a criação de um sistema público de inteligência artificial para monitorar homens com medidas protetivas. A tecnologia rastreia a localização exata do agressor e dispara alertas imediatos caso ele se aproxime da vítima, e o texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A ferramenta faz parte do Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para garantir que as ordens judiciais funcionem na prática. Informações do DataSenado apontam que o país registrou 3,7 milhões de vítimas de feminicídio no ano de 2025.
Como o monitoramento funciona na prática
O programa integra os dados das tornozeleiras eletrônicas a um software de aprendizado de máquina. Esse sistema cruza informações o tempo todo para identificar padrões de comportamento e prever riscos antes que o agressor chegue perto da mulher.
- Rastreamento contínuo: A inteligência artificial vigia se o homem respeita a distância mínima exigida pelo juiz.
- Avisos imediatos: Se houver quebra do limite de aproximação, a polícia e a vítima recebem mensagens de alerta na mesma hora.
- Aplicativo gratuito: As mulheres podem baixar um app oficial no celular de forma voluntária, desde que a Justiça autorize o uso.
Banco de dados e financiamento do sistema
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu mais de 621 mil medidas protetivas em 2025, o que representa uma média de 70 pedidos por hora. O estado de São Paulo já adota o uso de tornozeleiras desde 2023 para dar tempo de reação para as mulheres ameaçadas, e a nova lei cria também um banco de dados nacional para estudar a reincidência dos crimes.
O objetivo da base de informações é entender o ciclo da violência e criar políticas públicas mais eficientes no futuro. O custeio de toda essa infraestrutura de tecnologia vai contar com verbas do governo, doações privadas e parcerias público-privadas, a partir de regras incluídas pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
