Definições para as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou na quinta-feira (5) a fase de audiências públicas para definir as normas das Eleições Gerais de 2026. O processo reuniu partidos, especialistas e cidadãos que enviaram um número recorde de 1.431 sugestões de ajustes nas resoluções. As propostas agora passam por análise técnica antes da votação final no plenário, que deve ocorrer até 5 de março.
A falta de regras específicas para o uso de Inteligência Artificial (IA) nas minutas iniciais dominou parte das discussões. O foco está em coibir a criação de conteúdo fabricado ou manipulado para enganar o eleitor.
O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves sugeriu punições financeiras severas para quem utilizar essas ferramentas de forma ilícita. A ideia é aplicar multas de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação em propaganda eleitoral gerada por IA.
Outras exigências tecnológicas apresentadas incluem:
- Relatórios auditáveis de plataformas e sistemas de IA;
- Regras mais claras sobre conteúdos sintéticos e deepfakes;
- Fiscalização mais rigorosa sobre anúncios políticos.
O debate também abordou o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. Uma das propostas permite o pagamento para ampliar o alcance de publicações com críticas a governos durante a pré-campanha, desde que não haja pedido explícito de voto.
O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou a retirada desse trecho. A legenda argumenta que a medida geraria desequilíbrio na disputa, pois permitiria impulsionar críticas ao atual presidente sem que houvesse uma ferramenta equivalente para atingir os adversários.
A infiltração do crime organizado na política foi outro ponto central. Participantes citaram casos de candidatos com vínculos a facções e milícias para justificar mudanças no registro de candidaturas. A sugestão é incluir nas regras a possibilidade de indeferir o registro quando existirem elementos que indiquem ligação com organizações criminosas.
Houve ainda pedidos para aumentar a transparência dos dados dos candidatos, com foco no controle social e no trabalho da imprensa:
- Retomada da divulgação do CPF dos candidatos;
- Volta do modelo detalhado de declaração de bens para fiscalização patrimonial.
